A igualdade entre homens e mulheres é um direito fundamental, um valor comum da União Europeia e uma condição necessária para a concretização dos objectivos comunitários em matéria de crescimento, emprego e coesão social. Embora continuem a existir desigualdades neste domínio, a UE realizou grandes progressos nas últimas décadas, principalmente graças à legislação sobre a igualdade de tratamento, à integração da dimensão do género nas diferentes políticas e à adopção de medidas específicas em favor das mulheres.
Um corpo importante de legislação comunitária é consagrado à igualdade entre homens e mulheres, nomeadamente várias disposições dos tratados e as directivas relativas ao acesso ao emprego, à igualdade de remuneração, à protecção da maternidade, à licença parental, à segurança social e aos regimes profissionais de segurança social, ao ónus da prova nos casos de discriminação sexual e ao trabalho independente. Um outro elemento fundamental a este respeito é a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
Qual é a situação na UE em matéria de igualdade entre homens e mulheres? Os progressos neste domínio são avaliados todos os anos e apresentados num relatório. Eis alguns exemplos da evolução registada:
A taxa de emprego das mulheres está a aumentar mas continua a ser inferior à dos homens, apesar de a maioria dos estudantes e dos titulares de um diploma universitário serem mulheres.
Por cada hora de trabalho, as mulheres continuam a ganhar em média menos 17.4% do que os homens, e este valor mantém-se estável.
As mulheres estão ainda largamente sub-representadas nos cargos de decisão a nível económico e político, embora nos últimos dez anos tenha aumentado a proporção de mulheres que ocupam tais cargos.
A partilha das responsabilidades familiares entre mulheres e homens continua a ser muito desigual.
O risco de viver na pobreza é maior para as mulheres.
As mulheres são as principais vítimas de violência baseada no género; as mulheres e as jovens estão mais expostas ao tráfico de seres humanos.
O programa PROGRESS (2007-2013) é um programa financeiro que apoia a aplicação concreta do princípio da igualdade de género e promove a integração da dimensão do género em todas as políticas da UE. O Fundo Social Europeu também promove a igualdade entre as mulheres e os homens.
O Instituto Europeu para a Igualdade de Género tem como objectivo oferecer assessoria especializada, aumentar os conhecimentos neste domínio e sensibilizar a opinião pública para esta questão.
A rede da Comissão Europeia de mulheres em cargos de decisão política e económica foi criada em Junho de 2008. A rede oferece uma plataforma a nível da UE para o intercâmbio de boas práticas e estratégias eficazes, tendo em vista alcançar um melhor equilíbrio entre o número de mulheres e homens que ocupam cargos de decisão.
Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens
O Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens apoia a Comissão Europeia na formulação e execução das iniciativas da UE que visam promover a igualdade entre os sexos. O comité fomenta o intercâmbio de experiências, políticas e práticas entre os países da UE e as várias partes envolvidas. Para realizar os seus objectivos, o comité emite pareceres dirigidos à Comissão Europeia sobre aspectos importantes para a promoção da igualdade entre mulheres e homens na UE. O comité é constituído por representantes dos países da UE, parceiros sociais a nível da UE e ONG.
O comité foi criado em 1981 pela Decisão 82/43/CEE da Comissão.
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